O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) e a redução da jornada semanal para, no máximo, 40 horas.
A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e tramita em regime de urgência constitucional, o que dá ao Legislativo prazo de 45 dias para análise.
De acordo com o texto, o limite da jornada de trabalho será reduzido de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. Com isso, a escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5x2).
Em publicação nas redes sociais, Lula afirmou que a proposta busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo”, escreveu.
Segundo o governo, a medida também se aplica a diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais profissionais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislações específicas.
O texto prevê aplicação geral, inclusive para escalas especiais e regimes diferenciados, mantendo a possibilidade de formatos como 12x36, desde que respeitada a média de 40 horas semanais por meio de acordo coletivo.
O que prevê o projeto
- Jornada semanal: redução de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: mínimo de dois dias por semana
- Novo modelo: adoção do padrão 5x2
- Salário mantido: sem redução salarial
- Abrangência: diversas categorias profissionais
- Aplicação geral: inclui regimes especiais
- Flexibilidade: manutenção de escalas diferenciadas mediante acordo
Com informações da Presidência da República.