A Agência Nacional de Vigilância Sanitária deve analisar, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece novos procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”.
A medida integra um plano de ação anunciado pela agência neste mês, que reúne iniciativas regulatórias e de fiscalização diante da crescente popularização desses produtos e dos riscos associados ao uso irregular.
A proposta prevê regras específicas para importação, qualificação de fornecedores, controle de qualidade, testes de estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs).
Medicamentos com princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida ganharam espaço no mercado, mas também impulsionaram a comercialização ilegal — inclusive de versões manipuladas sem autorização. Atualmente, esses produtos só podem ser adquiridos com receita médica retida.
Grupos de trabalho e parceria com conselhos
Nesta semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho para reforçar o controle sanitário e a segurança dos pacientes. Um deles reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.
Além disso, a agência e os conselhos firmaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco na prevenção de riscos sanitários e no combate a práticas irregulares.
Produtos proibidos
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida inclui a proibição de comercialização, distribuição, importação e uso.
Segundo a agência, os produtos são amplamente divulgados na internet como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro ou autorização. “Não há qualquer garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade”, alertou o órgão.
Contrabando
Na segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados, em Duque de Caxias.
Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante. Com eles, foram encontrados cerca de mil frascos contendo tirzepatida, além de outros produtos ilegais destinados à venda no Brasil.