Portaria do Ministério da Justiça foi publicada hoje no Diário Oficial – ALEX RODRIGUES – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
A instabilidade política na Venezuela e as possíveis consequências da ação militar que os Estados Unidos realizaram no último sábado (3) para depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro motivaram o governo brasileiro a ampliar o efetivo de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira com o país vizinho.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública publicada no Diário Oficial da Uniãodesta quinta-feira (8) autoriza o emprego de agentes da tropa federativa na capital de Roraima, Boa Vista, e em Pacaraima (RR), cidade fronteiriça e principal porta de entrada para o território brasileiro para venezuelanos que deixam seu país.
Assinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, o texto da Portaria MJSP nº 1.127 estabelece que os agentes atuarão nos dois municípios de Roraima pelos próximos 90 dias – prazo que, se necessário, poderá ser estendido.
Durante este período, a tropa vai apoiar os órgãos de segurança pública estaduais, nas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública” e à garantia da integridade da população.
A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério da Justiça e Segurança Pública a fim de obter mais detalhes sobre a medida e aguarda por uma manifestação da pasta.
Acordo
Recentemente, União e o governo de Roraima chegaram a um acordo para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta desde abril de 2018, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que ainda precisa ser homologada pela Corte, prevê que o governo federal repasse ao estado R$ 115 milhões a título de ressarcimento das despesas extraordinárias que Roraima assumiu nos últimos anos, em função do aumento do fluxo migratório venezuelano.
Segundo o governo estadual, a conciliação judicial foi formalizada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.121 relatada pelo ministro Luiz Fux.
Ainda de acordo com o governo estadual, o termo de conciliação busca encerrar o litígio e prevê a aplicação dos recursos em ações de promoção da saúde (R$ 36 milhões); educação (R$ 10 milhões); segurança pública (R$ 63 milhões) e no sistema prisional estadual (R$ 6 milhões).
Para o governador Antonio Denarium, o acordo tenta corrigir “uma distorção histórica no pacto federativo”, já que, por sua localização geográfica, Roraima acabou assumindo, “de forma desproporcional” os impactos de uma crise de dimensão nacional e internacional.
O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) estima que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014 em busca de proteção e de uma vida melhor. Destes, cerca de 732 mil permanecem no Brasil.
“Roraima nunca se omitiu diante da crise humanitária [na Venezuela], mas não poderia continuar arcando sozinha com esse ônus. Esse acordo representa justiça federativa, fortalece a cooperação entre os entes e garante condições reais para que o Estado continue atendendo a população sem comprometer serviços essenciais”, afirmou o governador à época.
Força Nacional
Formada por agentes federais e policiais militares e civis (incluindo bombeiros e peritos) cedidos por estados e pelo Distrito Federal, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O contingente pode ser empregado em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações. O Ministério não informou o total de agentes da Força Nacional empregados em Roraima.
Matéria ampliada às 11h32 para incluir informações sobre o acordo entre governos federal e estadual de Roraima