A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Sancionada em 2006, a legislação representou uma mudança importante na forma como o país passou a reconhecer, prevenir e combater esse tipo de violência.
Ao longo de duas décadas, a legislação passou por mudanças e recebeu novos mecanismos de proteção. Entre eles estão medidas protetivas de urgência, alterações nas regras de responsabilização dos agressores e o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas.
Apesar dos avanços, especialistas e representantes da área de direitos humanos destacam que a existência da lei não é suficiente. Um dos principais desafios continua sendo garantir que as medidas previstas sejam efetivamente aplicadas e que as mulheres tenham acesso rápido e adequado à proteção.
Aplicação ainda é desafio
A efetividade da legislação depende da atuação integrada de diferentes setores, como segurança pública, Justiça, assistência social e saúde. A estrutura disponível para atender mulheres em situação de violência também varia entre municípios e regiões do país.
A demora no atendimento, a dificuldade de acesso aos serviços e a falta de estrutura podem comprometer a proteção de mulheres que já estão em situação de risco.
Nos últimos anos, novas alterações legais buscaram ampliar a proteção. Entre as mudanças estão o fortalecimento das medidas protetivas, a criação de mecanismos de assistência e o aumento da punição para o descumprimento dessas determinações.
Uma lei que mudou o enfrentamento à violência
A criação da Lei Maria da Penha também contribuiu para dar maior visibilidade à violência doméstica e familiar, que durante muito tempo foi tratada como uma questão restrita ao ambiente privado.
A legislação estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais contra mulheres no contexto doméstico e familiar.
Mesmo com os avanços, os números de violência contra a mulher mostram que o problema permanece grave no país. Em 2025, o Brasil registrou 1.470 feminicídios, segundo dados citados em debate no Senado.
Proteção precisa chegar a quem precisa
A avaliação sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha reforça que o próximo passo não é apenas criar novas normas, mas garantir que as existentes funcionem na prática.
Para especialistas, a proteção precisa ser rápida, acessível e integrada, permitindo que mulheres em situação de violência consigam romper o ciclo de agressões e tenham segurança para reconstruir suas vidas.
A marca de duas décadas da legislação, portanto, representa tanto uma conquista histórica quanto um alerta para a necessidade de ampliar políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e garantir a aplicação efetiva dos mecanismos previstos em lei.
Categoria: Direitos Humanos / Segurança Pública