Protesto em Foz do Iguaçu contesta fiscalização da Receita Federal e mudanças no trajeto de ônibus

Cerca de 50 pessoas manifestaram-se em frente à Alfândega; nova regra que obriga passageiros e linhas rodoviárias a passarem por itinerário específico é alvo de disputa judicial. Foto Divulgação / Receita Federal



Cerca de 50 pessoas realizaram um protesto em frente à Alfândega da Receita Federal, em Foz do Iguaçu. O ato reuniu trabalhadores autônomos, passageiros e advogados, que questionaram a truculência e os procedimentos de apreensão de mercadorias na BR-277, além das novas regras impostas ao transporte rodoviário de passageiros que parte do município.

Diante da mobilização, a segurança no entorno do prédio federal foi reforçada com o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron).

Queixas de truculência e falta de transparência

Entre as principais alegações dos manifestantes estão a postura considerada rígida dos agentes durante as abordagens nos ônibus de viagem e a falta de documentação imediata no momento das apreensões. Autônomos presentes no local relataram dificuldades para recuperar bens após a fiscalização, argumentando falta de transparência nos trâmites de retenção.

Além da conduta nas estradas, o protesto mirou a medida recente que obriga todos os ônibus de linhas interestaduais e internacionais que saem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu a realizarem um trajeto específico passando pela Avenida Paraná para passar por fiscalização aduaneira.

A alteração no itinerário gerou questionamentos de advogados que representam o setor do transporte. Segundo a defesa dos manifestantes, a exigência traz impactos diretos à mobilidade urbana e ao tempo de viagem. A legalidade da medida já é objeto de uma ação na Justiça Federal, que agendou uma audiência de conciliação para tratar do tema.

O que diz a Receita Federal

Em nota, a Receita Federal informou que o direcionamento das linhas rodoviárias para locais específicos de fiscalização foi adotado devido ao aumento do uso de ônibus de passageiros para o transporte irregular de mercadorias. Segundo o órgão, a prática vinha gerando prejuízos à segurança, ao funcionamento da rodoviária e à imagem do turismo na Tríplice Fronteira.

A instituição afirmou que a medida possui embasamento jurídico e foi construída após diálogo com entidades de classe e órgãos de controle locais — como a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI) e os conselhos municipais de Turismo e Trânsito, que manifestaram apoio à fiscalização.

A Receita ressaltou ainda que monitora os resultados das operações e que permanece aberta ao diálogo para promover ajustes que conciliem o combate ao contrabando e descaminho com a fluidez do trânsito e o transporte regular de passageiros.

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