O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), o projeto que reduz tributos federais incidentes sobre combustíveis. O texto, que também havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados horas antes, segue agora para sanção presidencial. A votação terminou com 61 votos favoráveis e apenas dois contrários.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 prevê redução de impostos sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta foi negociada entre o governo federal e lideranças do Congresso como uma forma de amenizar os impactos da alta do petróleo provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã.
A queda na arrecadação será compensada, segundo o texto aprovado, pelo aumento extraordinário das receitas da União obtidas com royalties e outras participações relacionadas à valorização do petróleo. Entre janeiro e março deste ano, essas receitas chegaram a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.
Benefícios para o etanol
O projeto também estabelece medidas para preservar a competitividade do etanol diante de uma eventual redução da tributação sobre a gasolina.
Caso a tributação federal da gasolina seja reduzida em 30% ou mais, as alíquotas incidentes sobre o etanol poderão chegar a zero. A proposta ainda prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado.
Produtores, incluindo cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal, utilizando créditos de PIS/Pasep e Cofins.
Projeto também beneficia fertilizantes
Além dos combustíveis, o texto aprovado ampliou os benefícios tributários para outros setores. Entre as medidas está a possibilidade de concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031.
A proposta também reduz de 50% para 30% o limite de receitas provenientes de exportações para que determinadas empresas possam se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro ponto autoriza a ampliação de até R$ 2,5 bilhões nas despesas do Ministério da Defesa, além da antecipação de até R$ 3 bilhões em despesas temporárias nas áreas de saúde e educação que estavam previstas originalmente para 2027.
Projeto cria limites para despesas
O texto negociado entre governo e Congresso também estabelece mecanismos de contenção de gastos públicos caso haja previsão de déficit fiscal.
Nessa situação, determinados fundos poderão ter seu crescimento limitado à inflação acrescida de, no máximo, 2,5%. O mecanismo também pode restringir o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação.
A aprovação ocorreu após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir prioridades da agenda legislativa. O Congresso está em período de esforço concentrado antes das eleições.
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