O Governo do Paraná encaminhou nesta terça-feira (3) ofícios ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) propondo uma solução para assegurar segurança jurídica à licitação do Passeio do Macuco, no Parque Nacional do Iguaçu.
Segundo o Estado, a área onde estão localizadas as estruturas da atração turística pertence ao Paraná e, até o momento, não houve autorização formal para a Concessão de Direito Real de Uso necessária à exploração do espaço.
A iniciativa ocorre após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), proferida em fevereiro de 2025, que reconheceu a validade do registro imobiliário estadual da área conhecida como Saltos de Santa Maria e rejeitou uma ação da União que buscava cancelar a matrícula do imóvel.
De acordo com o governo estadual, a infraestrutura utilizada pelo Passeio do Macuco — incluindo trilhas, acessos terrestres e estruturas de embarque — está situada dentro dessa área, registrada em nome do Estado no Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu.
Para evitar disputas judiciais e garantir a continuidade do processo licitatório, o Paraná propôs a formalização da Concessão de Direito Real de Uso e a anuência formal do Estado, mecanismos previstos na legislação. A medida, segundo o governo, traria maior segurança jurídica para investidores e para o futuro contrato de concessão, estimado em R$ 85,3 milhões.
“O objetivo é compatibilizar a decisão judicial que reconheceu a propriedade estadual da área com a continuidade dos investimentos e da atividade turística no Parque Nacional do Iguaçu”, afirmou o procurador-geral do Estado, Luciano Borges.
O Estado argumenta que a manutenção da licitação sem um ajuste prévio entre as partes pode desrespeitar a propriedade estadual e comprometer a validade do processo. Por isso, também solicitou a abertura imediata de negociações envolvendo o Governo do Paraná, a União, o ICMBio e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Cooperação entre Estado e União
Apesar do impasse, o Paraná afirma manter disposição para construir uma solução conjunta com o governo federal. Após a decisão favorável do TRF-4, o Estado participou de audiências de conciliação em busca de um acordo, mas as tratativas não avançaram.
O governo ressalta que a proposta atual não impede futuras parcerias de gestão compartilhada, ações de conservação ambiental, pesquisas científicas e iniciativas integradas de segurança pública na região do Parque Nacional do Iguaçu.
Histórico da disputa
A área conhecida como Saltos de Santa Maria possui aproximadamente 1.085 hectares, o equivalente a cerca de 1.520 campos de futebol. Nela estão localizados pontos emblemáticos como o trecho brasileiro das Cataratas do Iguaçu e o Hotel das Cataratas.
A disputa judicial teve início em 2018, quando a União ingressou com ação alegando que a área seria uma terra devoluta federal. O Estado do Paraná sustentou que o imóvel foi concedido pelo então Ministério da Guerra a um particular em 1910 e posteriormente adquirido pelo governo estadual em 1919, com registro regular em cartório.
Em fevereiro de 2025, o TRF-4 acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado e confirmou a validade da matrícula em nome do Paraná, decisão que permanece vigente.