O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra quatro votos favoráveis à manutenção do cronograma que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A mudança para o modelo 5x2 está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino. Além do relator, votaram pela manutenção da decisão os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A votação deve ser concluída na segunda-feira (16), quando termina o prazo para os demais integrantes do Supremo apresentarem seus votos.

Jornada terá redução gradual

Pelas regras previstas na mudança aprovada pelo Congresso Nacional, a primeira etapa estabelece limite de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A partir de dezembro de 2027, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.

A decisão de Flávio Dino manteve o calendário de implantação, mas flexibilizou a distribuição das horas durante o período de transição.

As empresas poderão organizar as 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8 horas e 24 minutos por dia. Nesse período, os 24 minutos que ultrapassam oito horas diárias não serão considerados horas extras.

Comércio e indústria questionaram a mudança

O julgamento foi provocado por ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades questionaram a implementação das novas regras e solicitaram mudanças no calendário. A CNC pediu o adiamento da entrada em vigor, enquanto a CNI contestou a constitucionalidade da medida.

Ao analisar os pedidos, Flávio Dino manteve a data estabelecida pelo Congresso e autorizou maior flexibilidade na organização das jornadas durante a adaptação.

Decisão ainda depende da maioria

Apesar dos quatro votos favoráveis, o julgamento ainda não foi concluído. Para confirmar a liminar, é necessário que a maioria dos ministros acompanhe o relator.

A mudança representa uma alteração importante na organização das jornadas de trabalho no país, com impacto direto na rotina de empresas e trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para um de descanso.