Câmara de Foz derruba veto do prefeito e mantém exigência de audiência pública para venda de áreas públicas

Na sessão desta terça-feira (19), os vereadores de Foz do Iguaçu derrubaram o veto do prefeito Joaquim Silva e Luna ao projeto de lei que determina a obrigatoriedade de realização de audiência pública antes da venda de áreas públicas do município.

Com a decisão, a proposta segue em vigor e passa a valer como lei, garantindo maior participação da comunidade nos processos de alienação de terrenos pertencentes à prefeitura. O objetivo é ampliar a transparência e permitir que a população possa opinar sobre o destino desses espaços, que muitas vezes têm função estratégica para a cidade.

O Executivo havia vetado a medida alegando questões de legalidade e de competência administrativa, mas a maioria dos parlamentares entendeu que a iniciativa fortalece o controle social e contribui para uma gestão mais democrática.

A derrubada do veto representa uma vitória para setores da sociedade que defendem a preservação do patrimônio público e o debate aberto sobre o uso de áreas municipais. Agora, qualquer proposta de venda de terrenos da prefeitura precisará passar pela análise técnica e também pelo crivo popular antes de ser autorizada.