Governo Federal aponta irregularidades em pagamentos do benefício, como emprego formal, rendas acima do limite e acúmulo com outros auxílios. No estado, valores somam cerca de R$ 36 milhões.

O Governo Federal notificou mais de 13 mil paranaenses que terão que devolver valores recebidos do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. Em todo o país, mais de 177 mil famílias foram convocadas a restituir cerca de R$ 478 milhões aos cofres públicos.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que as notificações foram enviadas após cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e outros bancos de dados governamentais. As análises identificaram beneficiários que possuíam vínculo de emprego formal, recebiam benefícios previdenciários ou assistenciais, ou tinham renda acima do limite permitido pelo programa.

Por que devolver o auxílio?

As irregularidades mais comuns envolvem:

recebimento do benefício com carteira assinada ativa;

acúmulo com aposentadorias, pensões ou programas sociais;

renda familiar superior ao teto estabelecido;

duplicidade de cadastros ou falhas no registro do sistema.

No Paraná, o valor total que deve ser devolvido ultrapassa os R$ 36 milhões, colocando o estado entre os líderes em casos de pagamentos indevidos.

Como fazer a devolução

As notificações estão sendo enviadas por SMS, e-mail e WhatsApp, além de aparecerem no aplicativo Notifica e no sistema Vejae.

Os beneficiários podem optar pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU), emitido diretamente no portal oficial do governo federal.

Direito de defesa

Quem considera a notificação indevida pode apresentar recurso administrativo pelo próprio sistema Vejae, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O que acontece se não devolver

Aqueles que não quitarem os valores poderão ter seus nomes incluídos na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

Entenda o programa

O auxílio emergencial foi criado em 2020 como uma medida de urgência para amparar famílias e trabalhadores informais durante a crise econômica causada pela pandemia. Foram pagas parcelas que variaram de R$ 600 a R$ 1.200, alcançando mais de 68 milhões de brasileiros em seu auge.

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por will