O EX PREFEITO DE FOZ DO IGUAÇU CHICO BRASILEIRO TEM SUAS CONTAS APROVADAS APOS 6 VOTOS DOS VEREADORES.
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Aprova Contas de 2022 do Ex-Prefeito Chico Brasileiro com Ressalvas
Na sessão plenária realizada nesta segunda-feira, 14 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, com ressalvas, as contas do ex-prefeito Chico Brasileiro (PSD) referentes ao exercício financeiro de 2022. A votação foi marcada por intensos debates e divergências entre os vereadores, refletindo a complexidade da análise contábil e política envolvida.
Votação Equilibrada
Para que as contas fossem rejeitadas, era necessário o voto contrário de dois terços dos vereadores, o que corresponde a dez votos. No entanto, apenas nove parlamentares votaram pela rejeição, enquanto seis se posicionaram favoravelmente à aprovação. Com isso, as contas foram aprovadas com ressalvas, conforme o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Divergências nos Pareceres Técnicos
O TCE-PR recomendou a aprovação com ressalvas das contas de 2022, apesar de apontar um déficit financeiro de 0,42% no período. Entretanto, a Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) do próprio tribunal e o Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) indicaram irregularidades, sugerindo a reprovação das contas.
Defesa do Ex-Prefeito
Chico Brasileiro contestou o parecer que propunha a reprovação de suas contas, argumentando que o déficit não comprometeu a saúde financeira do município. Ele atribuiu o resultado negativo a fatores externos, como mudanças na política nacional que afetaram a arrecadação municipal. O ex-prefeito também criticou a Comissão Mista da Câmara por desconsiderar o parecer favorável do TCE-PR.
Implicações Políticas
A aprovação das contas com ressalvas permite que Chico Brasileiro mantenha sua elegibilidade para futuras disputas eleitorais. A decisão da Câmara reforça a importância do debate técnico e político na avaliação das gestões públicas, destacando a necessidade de transparência e responsabilidade fiscal na administração municipal.
A deliberação também evidencia as divergências entre os órgãos de controle e os legisladores locais, ressaltando a complexidade do processo de julgamento das contas públicas e a influência de fatores políticos nas decisões legislativas.
