O Governo Federal está desenvolvendo uma proposta para ampliar a Tarifa Social de Energia Elétrica, visando beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção total ou parcial na conta de luz.
Quem terá direito à conta de luz gratuita?
A proposta prevê isenção total da tarifa de energia para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que:
- Possuam renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Consomem até 80 kWh por mês;
- Inclui também indígenas, quilombolas, idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como residentes em áreas isoladas atendidas por sistemas alternativos de energia.
Famílias que excederem o consumo de 80 kWh pagarão apenas pela quantidade excedente.
Descontos para outras faixas de renda
Além da isenção total, a proposta contempla descontos para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo mensal de até 120 kWh. Essas famílias seriam isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da conta de luz.
Impacto e financiamento
A medida pode beneficiar até 71 milhões de pessoas, considerando tanto a gratuidade quanto os novos descontos propostos. Para financiar a ampliação da Tarifa Social, o governo planeja reduzir subsídios existentes no setor elétrico, como os concedidos a fontes de energia incentivadas.
Próximos passos
O projeto, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia, será encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso Nacional para análise e aprovação. A expectativa é que a implementação ocorra gradualmente, com início previsto para os próximos anos.
Para mais informações e atualizações sobre a proposta, acompanhe os canais oficiais do Governo Federal.
