O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5 de novembro de 2026) prisão domiciliar ao empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados. Camisotti estava preso desde setembro de 2025.

O pedido foi apresentado pela defesa do empresário, que argumentou que não existem mais motivos para manter a prisão preventiva. Os advogados também sustentaram que ele não tentou interferir no andamento das investigações.

Em manifestação, a defesa afirmou que a prisão cautelar não pode ser utilizada como antecipação de pena e declarou que o empresário cumprirá todas as medidas restritivas determinadas pela Justiça.

A decisão ainda está sob sigilo, segundo a Agência Brasil.

Investigação sobre descontos no INSS

Maurício Camisotti é investigado por suposta participação no esquema de descontos associativos não autorizados diretamente nos benefícios previdenciários.

As investigações apuram irregularidades envolvendo entidades que realizavam cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização dos beneficiários.

O caso integra as apurações da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que investiga fraudes contra beneficiários da Previdência Social.

A concessão da prisão domiciliar não encerra as investigações nem representa absolvição do empresário. O processo seguirá sob análise da Justiça.